POLÍTICAS SOCIAIS
1. O que são Políticas Sociais?
R = São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa.
2. Quais são as Políticas Sociais?
R = São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.
3. O que é a Política de Assistência Social?
R = Assistência Social é uma Política de Seguridade Social não contributiva que se realiza através de ações de iniciativa pública e da sociedade, garantindo atendimento às necessidades básicas.
4. O que é Gestão da Política Social?
R = É uma ação gerencial que se desenvolve por meio da integração entre o setor público e a sociedade civil, de maneira eficiente e comprometida com os resultados.
5. O que é sistema descentralizado e participativo de Assistência Social
R = É um conjunto organizado de ações articuladas nas três esferas de governo que conta com a participação da Sociedade Civil por meio dos conselhos. O sistema organizado é expresso pela rede prestadora de serviços assistenciais voltadas para o conjunto de necessidades da população.
6. Qual a importância do SUAS na consolidação do sistema descentralizado?
R = O Sistema Único de Assistência Social visa desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da Política Pública de Assistência Social, ampliando e dando novo significado ao sistema descentralizado e participativo.
7. O que é Proteção Social?
R = É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social de Assistência Social é hierarquizada em Básica e Especial.
8. O que é Rede de Assistência Social?
R = É a interligação de entidades governamentais e não governamentais prestadoras de serviços assistenciais que são oferecidos aos destinatários da Política Pública de Assistência Social. Traduz a idéia de articulação, conexão, complementariedade e interdependência de serviços para atender às demandas da população.
9. Quais os requisitos para uma entidade de Assistência Social participar da Rede?
R = Ela deve estar legalmente constituída, em consonância com a área de atuação de Assistência Social e inscrever-se no Conselho Municipal de Assistência Social; preferencialmente as instalações da entidade devem estar próxima a uma área vulnerável.
10. O que é Proteção Social Básica?
R = Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou deficiências); ela previne situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de familiares e comunitários.
11. Onde se desenvolve a Proteção Social Básica?
R = Ela se desenvolve no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica.
12. O que é CRAS?
R = É uma Unidade Pública Estatal, que efetiva a referência e contra referência do usuário na rede sócio assistencial, inclusive para os serviços das demais políticas. É “porta de entrada” dos usuários à rede de Proteção Social Básica do SUAS.
13. Onde devem estar localizados os CRAS?
R = Devem estar inseridos nos territórios vulneráveis identificados através de diagnóstico georeferenciado.
https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/desenvolvimentosocial/sites.asp?pagina=PergResp